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Acesso Rápido

LEGISLAÇÃO [+mais]

Resolução N° 011/2017 de 09/05/2017

Aprova as Instruções Normativas Editadas e Publicadas e dá outras providências.

Resolução N° 002/2016 de 24/02/2016

Homologa o Novo Plano de Ação para Implantação do Sistema de Controle Interno em Atendimento à Resolução nº 227/2011 do TCEES, alterada pela Resolução nº 257/2013 e dá outras providências.

Resolução N° 001/2016 de 24/02/2016

Dispõe sobre a Consolidação das Instruções Normativas no Manual de Rotina Interna e Procedimentos de Controle da Administração e dá outras providências.

Leis N° 2.310/2013 de 30/08/2013

Dispõe sobre a reorganização do Sistema de Controle Interno no Município de Muniz Freire e dá outras providências.

Resolução N° 015/2012 de 22/03/2012

Regulamenta a Aplicação da Lei Municipal nº 2.237 de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Município de Muniz Freire e dá outras providências.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS [+mais]

Sistema de Contabilidade - SCO N° 004/2021 de 11/08/2021

Dispõe sobre a transparência e os critérios para pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras no âmbito da Câmara Municipal de Muniz Freire e dá outras providências.

Sistema de Compras e Licitações - SCL N° 009/2020 de 05/03/2020

Altera a Instrução Normativa SCL 008/2020 da Câmara Municipal de Muniz Freire - Estado do Espírito Santo.

Sistema de Patrimônio - SPA N° 004/2020 de 18/05/2020

Altera a Instrução Normativa SPA nº 003/2017 que dispõe sobre registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis e da outras providencias.

Sistema de Recursos Humanos - SRH N° 003/2020 de 30/07/2020

Dispõe sobre os procedimentos de treinamento e capacitação de pessoal, no âmbito da Câmara Municipal de Muniz Freire-ES

Sistema de Contabilidade - SCO N° 003/2020 de 01/06/2020

Dispõe sobre normas e procedimentos para geração e divulgação dos demonstrativos da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal

CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Horário de funcionamento da Câmara:
Segunda a sexta-feira das 12h00 às 18h00

Dia e horário das Sessões Ordinárias:
Todas às Quartas-Feiras às 17h00

Endereço: Rua João Ivo Aguilar, n° 202 - Centro - Muniz Freire/ES
CEP: 29.380-000

Telefone(s): (28) 3544-1337 / 3544-1611 / 3544-1324
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