A Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2022 marcou o retorno dos trabalhos logo no primeiro dia útil da semana, segunda-feira, com início às 17:00 horas, após a abertura dos trabalhos passou-se à Ordem do Dia.

A Ata da Sessão Ordinária do dia 24/02/2022 foi colocada em discussão e votação. Sem que houvesse qualquer consideração a ser feita pelos pares a mesma seguiu aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo nº 005/2022 de autoria do Prefeito Municipal foi lido e encaminhado para as comissões, o mesmo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.663/2021 (DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Foi lida em Sessão a MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSOR PAULO FÁBIO SARTORE”, de autoria dos nove vereadores que compõem a Câmara Municipal de Muniz Freire. A Moção foi aprovada por unanimidade e tem objetivo de parabenizar a escola de Vieira Machado e os profissionais que lá atuam pelo excelente resultado na disciplina de língua portuguesa no PAEBES.

Dando sequência foi lido o Requerimento nº 001/2022, de autoria do vereador Rodrigo Pope que REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SENHORA TÂNIA MARIA FAVORETO SOARES, PARA PRESTAR, PESSOALMENTE, ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE 0 ASSUNTO ABAIXO DETERMINADO, IMPORTANDO CRIME DE RESPONSABILIDADE A AUSÊNCIA SEM JUSTIFICAÇÃO ADEQUADA (Art. 22 da LOM). Após a leitura o vereador Agenor Favoreto solicitou adiamento de discussão e o pedido foi colocado em votação sendo aprovado por 7 votos favoráveis e 2 votos contrários. Sendo assim o requerimento entra em pauta na próxima sessão.

Finalizando os trabalhos, foi realizado o Requerimento nº 002/2022, também de autoria do vereador Rodrigo Pope que REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.229, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 E SOBRE A EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE A QUE SE REFERE A LEI EM OBJETIVO DIVERSO DAQUELE CONFERIDO POR ELA. Após defender o requerimento, o mesmo passou para votação e foi rejeitado por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis.

Data de Publicação: terça-feira, 29 de março de 2022