Resumo da Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2022:

Após declarar aberta a Sessão a vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Muniz Freire, Vilma Soares Louzada, solicitou a leitura bíblica que foi feita pelo vereador Rodrigo Pope. Os vereadores rezaram juntos e após este momento passamos a Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 07/03/2022 foi colocada em discussão e votação e foi aprovada por unanimidade sem que houvessem considerações ou alterações a serem feitas.

A vereadora Vilma Soares Louzada inscrita nas Breves Comunicações, fez uso da tribuna para se desculpar com os nobres colegas vereadores por ter se exaltado na Sessão do dia 14 de março ofendendo assim alguns componentes da mesa, porém a vereadora defendeu sua posição de fiscalizadora e cobrou mais participação de todos em prol do município de Muniz Freire.

Seguindo os trabalhos o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2022 que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA LOCALIDADE DE ESCRITÓRIO E ADJACÊNCIAS - AFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Roberto Rivelino foi discutido e votado. Muito elogiado pelos colegas o Projeto foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022 de autoria do Prefeito Municipal que RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi colocado em discussão e votação. Sem quaisquer objeções o mesmo seguiu aprovado por unanimidade.

Dando sequência aos trabalhos, o vereador Weberson Rodrigo Pope apresentou quatro Projetos de Lei que foram encaminhados às comissões para parecer dentro do prazo regimentar. Foram eles:

Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022 que REGULAMENTA A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022 que INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES.

Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022 que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA MUNICIPAL E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

E por fim Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 este DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS INDICADORES REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Durante a Sessão tivemos também a leitura e encaminhamento as comissões do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 de autoria do vereador Agenor Favoreto que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DOS BEM DE MUNIZ FREIRE - AABMF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Finalizando a Sessão do dia 21 de março tivemos a Indicação de Serviço nº 015/2022 de autoria da vereadora Vilma Soares Louzada que pede ao Executivo Municipal o CALÇAMENTO E EMBUEIRAMENTO DA RUA LOCALIZADA ATRAS DA IGREJA CATOLICA DO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO – NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE. A indicação foi aprovada por unanimidade

Data de Publicação: quinta-feira, 31 de março de 2022