Após tradicional abertura da Sessão seguimos à Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 05/09/2022 foi colocada em discussão e seguiu aprovada por unanimidade na votação.

O Projeto de Lei do Executivo nº 023/2022 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, foi colocado em discussão e votação. Após breves comentários por parte dos nobres Vereadores o Projeto seguiu aprovado por unanimidade.

Dando sequência, o Projeto de Lei do Executivo nº 024/2022 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS NO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  de autoria do Prefeito Municipal, o projeto  foi colocado em discussão e após breves comentários por parte dos nobres vereadores, seguiu aprovado por unanimidade.

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2022 de autoria dos Vereadores Caíque de Souza Carvalho, Edimar Pereira Chaves e Sebastião Gildo Mares Pereira, que ACRESCENTA INCISO IX AO ART. 217 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi colocado em discussão e votação. Os Vereadores defenderam o projeto e obtiveram apoio unânime na votação.

Dando continuidade aos trabalhos, foram encaminhados as comissões 6 Projetos de Lei do Executivo, foram eles:

- Projeto de Lei do Executivo nº 028/2022 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “JESUS MARIA JOSÉ” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 029/2022 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “JESUS MARIA JOSÉ” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 030/2022 que ALTERA A LEI N.º 1.715/2004, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Projeto de Lei do Executivo nº 031/2022 que ALTERA A LEI N.º 1.716/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 032/2022 que ALTERA A LEI N.º 2.705/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

E por fim,

- Projeto de Lei do Executivo nº 033/2022 que ALTERA A LEI N.º 1.575/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: sexta-feira, 07 de outubro de 2022