Abrindo os trabalhos após tradicional abertura, a Ata da Sessão Ordinária do dia 12/09/2022 foi colocada em discussão e votação. Sem qualquer alteração, a mesma foi aprovada por unanimidade.
Dando sequencia o Projeto de Lei do Executivo nº 025/2022, de autoria do Prefeito Municipal que ALTERA A LEI 1.905/2007, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi colocado em discussão e em seguida na votação foi aprovado por unanimidade.
Também foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 026/2022 de autoria do Prefeito Municipal que REVOGA A LEI 1.843/2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto seguiu aprovado por unanimidade.
Por fim foi a vez do Projeto de Lei do Executivo nº 027/2022 de autoria do Executivo Municipal que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após discutirem brevemente o Projeto, o mesmo seguiu aprovado por unanimidade.
Data de Publicação: sexta-feira, 07 de outubro de 2022