Após declarar aberta a Sessão a Presidente Vilma Soares Louzada, convidou todos a ficarem de pé para leitura bíblica e breve oração.

Encerrado esse primeiro momento passamos a Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 19/09/2022, foi colocada em discussão e aprovada em seguida por unanimidade.

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2022 de autoria dos Vereadores: Caíque de Souza Carvalho, Edimar Pereira Chaves e Sebastião Gildo Mares Pereira que ACRESCENTA INCISO IX AO ART. 217 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi colocado em votação em 2º turno e aprovado por unanimidade.

Foi encaminhado à Comissão de Finanças o Parecer Prévio TC 067/2021-8 – 1ª Câmara  a Prestação de Contas Anual – CONTAS DE PREFEITO - Exercício 2019 – PMMF de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Espírito Santo.

Finalizando a Sessão foi encaminhado às Comissões o Projeto de Lei do Executivo nº 034/2022 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: sexta-feira, 07 de outubro de 2022