Após declarar aberta a Sessão, a Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Muniz Freire, Vilma Soares Louzada convidou todos a ficarem de pé para leitura bíblica e breve oração. Encerrado este primeiro momento passamos a Ordem do Dia:

Foi colocada em discussão e votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 10/10/2022. Sem qualquer alteração a mesma seguiu aprovada por unanimidade.

Foram colocados em discussão e votação dois projetos de autoria do Prefeito Municipal. Foram eles:

- Projeto de Lei do Executivo nº 030/2022 que ALTERA A LEI N.º 1.715/2004, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 031/2022 que ALTERA A LEI N.º 1.716/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ambos projetos foram brevemente discutidos e aprovados por unanimidade.

Dando sequência à Sessão e encaminhando para o fim foram encaminhados as comissões para parecer dentro do prazo regimental quatro projetos de autoria do Prefeito Municipal. Foram eles:

- Projeto de Lei do Executivo nº 038/2022 que AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 039/2022 que ALTERA A LEI N.º 1.810 DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 040/2022 que ESTABELECE DIRETRIZES PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

E por fim:

- Projeto de Lei do Executivo nº 041/2022 que AUTORIZA A DOAÇAO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na presente Sessão ainda foi dada posse aos suplentes dos Vereadores: José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira, Caíque de Souza Carvalho, Edimar Pereira Chaves e Sérgio Feletti. Os suplentes foram convocados com a finalidade de receber ou não a denúncia protocolada sob o número 632/2022.

Data de Publicação: terça-feira, 08 de novembro de 2022