Após abertura dos trabalhos passamos a Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 16/11/2022 foi colocada em discussão e votação. Sem quaisquer alterações ou discussões a mesma seguiu aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo nº 036/2022 que DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, na Sessão Ordinária do dia 16/11/2022 o Vereador Weberson Rodrigo Pope fez o pedido de Adiamento de Discussão, encerrado o prazo o projeto volta para discussão e votação. Após parte dos vereadores defenderem o projeto o mesmo seguiu aprovado por unanimidade.

Foi colocado também em discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 045/2022 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL FAZENDA SANTA MARIA”, CRIA CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após elogios inclusive de forma unânime ao projeto o mesmo seguiu aprovado por unanimidade.

Dando sequencia aos trabalhos, foram encaminhados as comissões 3 Projetos de Lei, 1 de autoria do Vereador Weberson Rodrigo Pope e 2 de Autoria do Prefeito Municipal. Foram eles:

- Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2022 de autoria do Vereador Weberson Rodrigo Pope. O citado projeto INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 050/2022 de autoria do Prefeito Municipal. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 051/2022 de autoria do Prefeito Municipal. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “JESUS MARIA JOSÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Por fim, encerrando os trabalhos do dia 21, foi feita a Indicação de Serviço nº 047/2022, de autoria do Vereador Agenor Favoreto Filho, pedindo ao Executivo Municipal que ENVIE PARA ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI CUJA FINALIDADE É ADEQUAR À PEC 005/2021, APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO, PERMITINDO AO PEDAGOGO TER MAIS DE UM VÍNCULO DE TRABALHO DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICO. Após defender a indicação o Vereador citado contou com apoio unânime na votação.

Data de Publicação: quarta-feira, 21 de dezembro de 2022