Passando a Ordem do dia, a Ata da Sessão Ordinária do dia 21/11/2022 foi colocada em discussão e obteve aprovação unânime na votação.

Dando sequencia foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 038/2022 que AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi feito pedido de adiamento de discussão por parte do Vereador Weberson Rodrigo Pope e aceito por unanimidade entre os nobres pares.

Foi colocado também em discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 044/2022, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2023- 2025. Sem que houvesse discussões o projeto seguiu aprovado por unanimidade.

Seguindo os trabalhos, foram encaminhados as comissões os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei do Executivo nº 048/2022 de autoria do Prefeito Municipal. O Projeto ALTERA A LEI N.° 2.689/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA MUNICIPAL E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 049/2022 de autoria do Prefeito Municipal. Este AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Executivo nº 052/2022 de autoria do Prefeito Municipal que CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 de autoria da Mesa Diretora, que CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

E por fim,

- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2022, de autoria do Prefeito Municipal que MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encerrando a Sessão Ordinária do dia 29 de Novembro, passamos a Indicação de Serviço nº 048/2022 de autoria do Vereador Agenor Favoreto Filho. A indicação pede QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO CARLOS NICOLAU - BAIRRO SANTA TEREZINHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE. Após defender a indicação a mesma seguiu aprovada por unanimidade.

Data de Publicação: quarta-feira, 21 de dezembro de 2022