Após tradicional abertura dos trabalhos, passamos à Ordem do Dia:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 14/06/2023 foi colocada em discussão e na votação seguiu aprovada por unanimidade.

Foi lido em Sessão o VETO TOTAL por parte do Prefeito Municipal AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 012/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR, PARA FOMENTAR A EFETIVA ATUAÇÃO DA POLICIAL MILITAR NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 662/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Foi votado e aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 que MODIFICA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seguindo os trabalhos e finalizando a Sessão foram encaminhados as Comissões dois projetos de autoria do Prefeito Municipal. São eles:

- Projeto de Lei do Executivo nº 028/2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR, PARA FOMENTAR A EFETIVA ATUAÇÃO DA POLICIAL MILITAR NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 662/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023 que MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: segunda-feira, 24 de julho de 2023