Sessão Ordinária do dia 22 de abril teve início às 17:00h. A vereadora e Presidente da Câmara, Vilma Soares Louzada, iniciou os trabalhos passando a palavra ao vereador Caíque Carvalho, que fez a leitura bíblica e uma breve oração junto aos seus pares.

Passando a Ordem do Dia tivemos primeiro a leitura dos pareceres Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei do Executivo 001/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. O projeto foi discutido e obteve aprovação por unanimidade.

Dando sequência, foi colocado em pauta para discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2021, que modifica Lei Orgânica do Município de Muniz Freire, e dá outras providências. Este Projeto prevê a redução no período máximo de licença dos vereadores, propondo a redução de 120 dias para no máximo 60 dias. O mesmo também impede que vereadores assumam cargos ou secretarias no Executivo Municipal. Antes da votação, o vereador Agenor Favoreto pediu adiamento de discussão, a Presidente colocou o pedido em votação e o mesmo foi rejeitado por 5 votos contrários ao adiamento e 3 votos favoráveis ao mesmo. O projeto foi discutido e votado, não obtendo aprovação, pois era necessário 2/3 dos votos favoráveis, ou seja, eram necessários 6 votos para sua aprovação.  A votação ao final ficou com 5 votos favoráveis e 3 votos contrários. O vereador Rodrigo Pope estava ausente nesta Sessão Ordinária.

Em seguida foi lido e encaminhado para as comissões o Projeto de Lei do Executivo 003/2021 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Muniz Freire – ES.

A Vereadora Vilma Soares Louzada apresentou duas Indicações de Serviço, a primeira delas pedindo ao Executivo Municipal, revitalização da Praça dos Ex-Combatentes – Praça Risoleta Assis Soares, na Sede do Município, com construção de pista de skate. A segunda Indicação pede a revitalização com paisagismo na Praça Divino Espírito Santo, Sede do Município e nas praças dos demais distritos além de paisagismo e revitalização nas rotatórias e trevo de entroncamento BR 262 x ES 18.

As indicações foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Por fim o vereador Caíque Carvalho apresentou sua Indicação de Serviço pedindo ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento dos pontos críticos da estrada que liga a ES-181 passando pela vila de Mata Pau até o distrito de Alto Norte. A indicação foi discutida e obteve aprovação unanime.

Data de Publicação: segunda-feira, 26 de abril de 2021