CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ...

ASSUNTOS

ACESSO À INFORMAÇÃO

Sistema de Patrimônio - SPA n° 004/2020 Data: 18/05/2020 Situação: Vigente Altera a Instrução Normativa SPA nº 003/2017 que dispõe sobre registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis e da outras providencias.
Sistema de Patrimônio - SPA n° 003/2017 Data: 23/10/2017 Situação: Vigente Dispõe sobre o registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis e dá outras providências.
Sistema de Patrimônio - SPA n° 002/2014 Data: 13/08/2014 Situação: Revogada Dispõe sobre o Registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis e dá outras providências.
Sistema de Patrimônio - SPA n° 001/2014 Data: 13/08/2014 Situação: Vigente Dispõe sobre as devidas providências em caso de sumiço, furto ou roubo de bens e dá outras providências.